Operadora de TV é condenada por cobrança indevida de equipamento

O valor é referente ao dobro do que lhe foi cobrado indevidamente em aluguel de equipamento do serviço de TV por assinatura da empresa.

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Aresto consentâneo à inexigência de ICMS sobre o encargo de capacidade emergencial

Nota Promissória

Embargos à execução. Compra e venda de produtos agrícolas

Reparação de danos morais. Indenização. Arbitramento do valor.

Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.

Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório majorado.

Apeção cível e recurso adesivo. Indenização por danos materiais.

Rompimento e queda de cabo condutor de alta tensão, ocasionando a morte de bovino e dois cães.

Embargos de declaração. Declaratória de aquesto. Pacto antenupcial.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

Crime do freezer fica sem punição

Reforma Tributária: novo texto amplia exceções à regra geral de tributação e beneficia mais setores com a redução da tributação padrão

Advogado tributarista do escritório MOADV, Thiago Conhasca, ressalta a criação da trava de referência" para a alíquota do imposto

Processo de impeachment de Dilma no Senado pode terminar antes de outubro, diz Raimundo Lira

De acordo com Lira, a intenção é que o julgamento final da presidenta Dilma ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF.

Administrativo. Policial militar. Acidente de trajeto. Indenização de auxílio-saúde devida.

Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Minutos residuais. Limite de tolerância superior ao legal fixado em norma coletiva. Nulidade.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

O pedido foi julgado procedente

Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida

A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento.

Tribunal de Justiça mantém decisão que absolveu policiais acusados de homicídio na Mooca

A turma julgadora destacou que há evidências de que os policiais agiram em legítima defesa e de que não houve abuso de poder.

Acusado de latrocínio é condenado a 20 anos de prisão

Estudante foi morto após tentativa de roubo de tênis.

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-doença em primeiro grau de jurisdição. Doença degenerativa

Incapacidade total e temporária atestada pelo expert. Agravamento da moléstia pelo trabalho desenvolvido